Justiça suíça considera irregular envio ao Brasil de provas contra Odebrecht e juiz suspende prazos

odebrechA Justiça da Suíça considerou irregular o envio, ao Brasil, de documentos que provam que a Odebrecht é a beneficiária de ‘offshore’ usadas para pagar propina a diretores da Petrobras. As provas foram enviadas à Operação Lava-Jato e usadas para sustentar investigações de crimes praticados pela empresa. O juiz Sérgio Moro determinou a suspensão dos prazos para a apresentação das alegações finais na ação contra os executivos da empresa até ele ter acesso à decisão da Justiça suíça.

A empresa Odebrecht recorreu na Suíça, através de uma das offshores que controla no estrangeiro, contra o envio de documentos bancários para o Brasil segundo pedido de cooperação internacional formulado por aquele país. Este pedido visava a colaboração das autoridades brasileiras no processo de apuramento de informações conduzido pelo Ministério Público helvético que também investiga a empresa brasileira e os seus funcionários pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Odebrecht vê como uma vitória a decisão da Justiça Suíça de considerar irregular o envio ao Brasil, de documentos que provam que a empresa é a beneficiária final de contas de offshore usadas para pagar subornos a diretores da Petrobras. Isto porque, uma das estratégias da defesa é anular as provas obtidas pela Lava-Jato em acordos de cooperação no exterior. Mas para a Justiça brasileira a situação não muda, já que a Justiça Suíça não determinou a devolução das provas.

Com o recurso, a Odebrecht procurava impedir a utilização, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovam os pagamentos de verbas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por funcionários da Petrobras. Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, conforme sucederia se o pedido de cooperação partisse do Brasil para a Suíça

No que diz respeito à utilização dos documentos já enviados para o Brasil, o Tribunal suíço decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos. Para o Ministério Público Federal esta decisão é considerada uma vitória para a força-tarefa da Lava Jato e não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa, suportada em provas de pagamentos no Brasil e no estrangeiro e do desvio de elevados montantes dos cofres públicos.

Para a defesa de um dos executivos da Odebrecht, a devolução, ou não, dos documentos é irrelevante, considerando que estes têm de sair d processo e que não podem ser usados pela Justiça brasileira.

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