Ministro Barroso do STF diz que a Suprema Corte não pretende rever decisão do Congresso sobre impeachment

sobre o impeachment

Conforme palavras do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comando da Comissão do Impeachment disse que a Suprema Corte não tem pretende rever a decisão do Congresso sobre possível afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. De acordo com Barroso, o Tribunal já estabeleceu as regras do jogo, mas não interferirá no julgamento de mérito do impeachment, posto que isso é de alçada das duas Casas Legislativas.

“O que os senhores decidirem é o que vai prevalecer. Na Câmara e no Senado. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízo de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso. O indicativo de que o STF deve se limitar às questões formais enterra as pretensões iniciais do governo de judicializar uma eventual decisão do Congresso pelo afastamento da presidente.

Sob liderança do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), deputados visitaram no final da tarde desta segunda-feira, 28, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, que teve voto vencedor na definição do rito do impeachment no Tribunal. As duas reuniões foram abertas para a imprensa. Ao deixar as audiências, Jovair Arantes disse que a intenção do grupo é “fazer tudo para que não volte (a discussão) ao Supremo”.

Rosso afirmou que a ideia era realizar uma visita de cortesia aos magistrados, com o fito de buscar o respaldo no entendimento dos ministros do STF sobre a legalidade do processo. Os não pretendem que o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja denominado de “golpe”. Na reunião com Lewandowski e com Barroso, os parlamentares disseram que seguem à risca a decisão da Corte sobre o rito a ser seguido pelo Congresso.

Ao deixar o encontro, o presidente do STF evitou entrar em polarização em torno da expressão “golpe”, usada por setores da sociedade contrários ao impeachment. “Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política e nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico”, afirmou Lewandowski.

O presidente do Tribunal disse aos parlamentares que o Supremo estará “sempre vigilante” para atender qualquer demanda em caso de dúvida por parte dos congressistas e também para averiguar qualquer desvio. Assim, deixou claro que as portas do Poder Judiciário estão abertas para a retirada de dúvidas dos congressistas em questão de legalidade no rito, não no mérito.

Barroso disse na audiência que o impeachment é “mecanismo previsto na Constituição para afastar presidente da República, mas se impõe respeito à Constituição Federal e às normas”. De acordo com ele, o Supremo procurou definir as normas com a maior isenção. “Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é o árbitro desse jogo. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, a Corte procurou evitar novas dúvidas ao estabelecer o rito do processo de impeachment em decisão de dezembro do ano passado, ratificada no julgamento de um recurso da Câmara neste mês. Barroso também afirmou que as questões políticas têm sido judicializadas pela demanda dos próprios congressistas. “É uma circunstância brasileira atual, mas eu espero que ela seja passageira. O protagonista da democracia é o Legislativo, não é o Supremo”, afirmou Barroso.

Desta forma, o povo brasileiro pode ficar tranquilo que o mérito do julgamento do impeachment da presidente cabe às Casas Legislativas e não ao Poder Judiciário. O Brasil não ficará refém de decisões judiciais que demorem demais e a economia continue num compasso de espera.

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1 comentário Adicione o seu

  1. Porque tanta dormir para o lula e saída da Dilma , poxa! Tanto roubo tantas falcratuas ele falam ao vivo esculhamba o judiciário o ministério o legislativo e tanta morosidade. Porque hem? O que prendem vcs medo ou compromissos com eles lula e Dilma ????

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