Eu luto contra a corrupção

Bandeira-Brasil

Capítulo 1

 

Como advogada desde 1990, confesso que nunca consegui entender muito bem esse lance de manifestação violenta, como vem ocorrendo no Brasil de hoje. Eu sei que é direito do cidadão se manifestar, que está na Constituição etc. etc. O problema é quando e como exercer esse direito, considerando o tipo de manifestação truculenta, destruindo patrimônio público.

Respeito quem exerce esse direito constitucional em situações excepcionais de forma ordeira e buscando o melhor para todos os cidadãos do País. Como estudante de direito, inclusive, já participei, na época da Ditadura militar de movimentos pela liberdade de expressão, da liberdade de ir e vir, enfim, por um Brasil livre das injunções do autoritarismo vigente à época. Porém, ninguém era tolo o suficiente para depredar patrimônio público, ou agir com violência animalesca, com tem acontecido ultimamente.

Os manifestantes costumam interromper o trânsito de grandes avenidas, enfrentar o policiamento, queimar veículos, ou então, invadir prédios públicos, Ao sair sob a batuta da polícia militar ainda se sentem agredidos e espoliados. Aliás, a própria mídia tem por hábito corrente culpar policiais de truculentos e agir além do limite.  Não sou a favor desse paternalismo que deseduca os jovens e não impõe limites.

Falo por mim, e em todos esses anos, seja como estudante de direito, como servidora pública que fui, e advogada militante, jamais passei dos limites e dos meus direitos individuais para invadir direito alheio e agredir ao próximo, porque minha educação jamais o permitiria. O máximo que já fiz foi panfletar, acompanhar manifestações pacíficas, trabalhando em prol do bem estar de todos. Em hipótese alguma caberia em meus princípios humanos confrontar uma autoridade policial, mesmo que  fosse em época de democracia plena, como vivemos.

Hoje os ânimos costumam estar exaltados e predomina a violência e a total falta de respeito e educação. O provo brasileiro ao invés de progredir, ele regrediu.

Posso apontar razões de ordem moral, jurídica e pragmática para dizer que essas ações são contrárias ao bem público.

Percebo que enquanto a manifestação é de iniciativa privada ou com sentimentos espúrios prejudica precipuamente o cidadão de bem  (que deixa de transitar pelo local devido ao medo da violência), residindo aí a força inibitória da manifestação. Aliás uma manifestação somada à greve no caso de serviços públicos só prejudica mesmo o público usuário, em geral pessoas humildes que mais precisam do serviço público e que, pegas de surpresa, ficam no meio do “tiroteio” entre sindicato e governo.

O governo, por sua vez, quase nunca se comporta como um empregador, suas razões são políticas e naturalmente demorará mais a responder aos apelos dos manifestantes grevistas. Talvez até surta algum efeito uma greve de servidores ligados à área orçamentária do governo (da Receita Federal ou do Tesouro), por razões econômicas (deixa-se de arrecadar e distribuir o orçamento público). Fora daí, a preocupação costuma ser muito lenta e mitigada.

Mesmo havendo uma regra aparentemente clara, permitindo a manifestação ou a greve, ou, ainda, ambas, considero que acima delas estão os princípios da administração pública, dentre eles o da continuidade do serviço público, sobretudo dos serviços tidos como essenciais por natureza. Portanto, no que concerne a esses setores essenciais, entendo que a incidência da regra de greve deve se dar em situações excepcionalíssimas, algo próximo ao clássico direito de resistência ou desobediência civil.

Ainda no caso da manifestação política, na manifestação estudantil, ou outras que tais, é necessário normatizar.

Não se deveria banalizar o exercício desse direito. Mas infelizmente no Brasil a greve, as manifestações (porque violentas) deveriam ser excepcionalíssimas. Esse conceito, no entanto, banalizou-se, porque o governo escancaradamente descumpre a Constituição e não cuida de proteger aquele que está cumprindo seu dever de polícia. E aí estoura manifestações violentas, depredações, a todo o momento, no país inteiro. Todavia, penso que, ainda em sendo as manifestações e a greve um direito do cidadão, há que se ressaltar é necessário que seja pacífica e deveria ser a última das últimas opções de luta, posto que causa sempre a desordem social..

Por outro lado, em termos práticos, confesso que nunca acreditei nos efeitos benéficos das manifestações virulentas como sói acontece hoje no Brasil, em nome ao direito de expressão. Tenho a nítida impressão de que quando o governo cede, ele acaba o fazendo pela pressão política daí decorrente, e essa pressão poderia ter sido feita com ou sem manifestação violenta. Em verdade, há meios diversos para implementar isso, basta se articular e demonstrar pacificamente o seu desconforto. Se o governo apenas mantiver a ordem e não ceder à violência ele estará educando o povo a respeitar as leis de seu país, caso contrário, estará fomentando a desordem e deixando escapar os limites.

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